Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 23/06/2021 | Ulisses Costa da Silva | p_dec_3489_-_parecer.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 30/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_pdl_16.2021_-_concede_titulo_de_cidadao_linharense_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 08/07/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_049_2021_-_concessao_de_titulo_de_cidadao_linharense.pdf |