Documentos Acessórios (Projeto de Emenda nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Procuradoria | Parecer | 26/05/2021 | Procuradoria | pl_3088_de_2021_com_emenda_-_parecer_da_procuradoria.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 08/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_regras_para_passeio_com_animais_de_grande_porte_-_viabilidade.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 21/06/2021 | MONIQUE MENDONÇA | parecer_cf_3088.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 01/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_regras_para_passeio_com_animais_de_grande_porte_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 09/07/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_042_2021_-_dispoe_sobre_regras_e_restricoes_para_passeio_em_logradouros_com_animais_de_grande_porte.pdf |