Veto nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA PARCIALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 086/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS, EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação