Veto nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 087/2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PRO-MULHER" DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES".
Indexação
Observação