Veto nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2018
Número do Protocolo
256
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO Nº 091/2017, QUE DISPÕE SOBRE "A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS ÔNIBUS DA LINHA CIRCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS MEMBROS EFETIVOS DO TIRO DE GUERRA DE LINHARES".
Indexação
Observação