Projeto de Emenda nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
- 2839/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. LEI 2.942/10.
Indexação
Observação