Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 2148/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PROJETO DE LEI ENVIADO COMO AUTÓGRAFO N.° 003/2021, O QUAL INSTITUI O "PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA".
Indexação
Observação