Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

3

Data de Apresentação

23/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 1649/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO ATÉ 1º DE AGOSTO DA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE LINHARES, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação