Ofício nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 609/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTA DENÚNCIA REFERENTE A VÍCIOS DE FORMALIDADE OCORRIDOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28.12.2020, DESTA CASA DE LEIS, QUE APROVOU PROJETOS DE LEI QUE RESULTARAM NAS SEGUINTES LEIS: LEI Nº3.955/2020, LEI Nº 3.956/2020, LEI Nº 3.957/2020, LC Nº 077/2020, LC Nº 78/2020, LEI Nº 3.958/2020, LEI Nº 3.959/2020, LEI Nº 3.960/2020 E LC Nº 079/2020.
Indexação
Observação