Projeto Indicativo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Indicativo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 346/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS PESSOAS CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA SOCIAL MINHA CASA, MINHA VIDA, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Observação