SAPL - Câmara Municipal de Linhares

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.910, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NOSSA CIDADE + LEGAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB NO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, QUE SE REFERE A LEI N° 2.560 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE LINHARES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.905, de 27 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.657, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NOS EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.657, de 01 de junho de 2017
Lei nº 3.904, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALUNOS NA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.901, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.900, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LINHARES - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.896, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO TICKET ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 2759/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O CAPUT E O §2° DO ARTIGO 2° DA LEI 3.606, DE 27 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: PROJETO DE LEI DO VEREADOR ROGERINHO DO GÁS, INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO Á PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO" A SER REALIZADA ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 71, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 29 de novembro de 2019 Ementa: PROJETO DE LEI " DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, PSICOPEDAGOGOS(AS) E PSICÓLOGOS(AS) NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 29 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 29 de novembro de 2019 Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 28 de novembro de 2019 Ementa: Denominações de ruas da localidade do loteamento VTO fase-1, no Distrito de Bebedouro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE PESSOAL DE GABINETE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 25 de novembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'SELO DE EMPRESA AMIGA DO APRENDIZ' NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 11 de novembro de 2019 Ementa: CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, EM TODO EVENTO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 04 de novembro de 2019 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERA E REVOGA PARÁGRAFOS, FIXANDO O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 31 de outubro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALIMENTANDO ALMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 29 de outubro de 2019 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPEÕES DE VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 22 de outubro de 2019 Ementa: AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 22 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3850 DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA COMISSÃO ESPECIAL E GRUPO DE TRABALHO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENICIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.850, de 25 de junho de 2019
Lei nº 3.880, de 22 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 22 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 70, de 22 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1347 DE 25 DE JANEIRO DE 1990 , QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LINHARES, E DA OUTRAS PROVIDENICIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE LINHARES - NAVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 69, de 14 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 38-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 68, de 14 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 2.737 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, SOMENTE NA PARTE REFERENTE AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 27 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE E REGULAMENTA O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PREVISTO NA LEI N°. 2.483, DE 21 DE JULHO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 20 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, FIRMAR O CONVÊNIO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS E HABILITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 20 de setembro de 2019 Ementa: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER EM CADA UNIDADE DA REDE DE ENSINO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL OU AGENTE NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 17 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ,MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 17 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 16 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.662, DE 06 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.662, de 06 de junho de 2017
Lei nº 3.871, de 11 de setembro de 2019 Ementa: “DISPÕE SOBRE NA CONTRACAPA DO CARNE DO IPTU QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 09 de setembro de 2019 Ementa: PROJETO DE LEI "DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 09 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR CATRACAS E DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 05 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OU AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 03 de setembro de 2019 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 16 de agosto de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE LINHARES-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 16 de agosto de 2019 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "35° GRUPO ESCOTEIRO LINHARES". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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