SAPL - Câmara Municipal de Linhares

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.645, de 21 de março de 2017 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA O CARGO DE MÉDICO E SUAS ESPECIALIDADES, A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES EM QUAISQUER DAS UNIDADES DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, PODER EXECUTIVO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 51, de 29 de dezembro de 2017
Lei nº 3.644, de 21 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 21 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 10 de março de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO DE CONTROLADOR, PREVISTAS NO ANEXO III, DA LEI 3.127/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 10 de março de 2017 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.478/2015 DE 30 DE JANEIRO DE 2015, MODIFICADA PELA LEI 3.617/2016 DE 12 DEZEMBRO DE 2016, ALTERA NOMENCLATURA E ANEXO II , DESMEMBRA, CRIA E ACRESCENTA CARGOS QUE ESPECIFICA, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.670, de 24 de julho de 2017
Lei nº 3.640, de 06 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO BALNEÁRIO DE POVOAÇÃO, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.572/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.568/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.570/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 3.567/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.630, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.632, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 3.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.631, de 24 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES E ACRESCENTA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 3.127/11, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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