Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 15/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/06/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
15/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Ordinária nº 729/2021, de autoria do Vereador Professor Antônio Cesar.