Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 732 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CF - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização e Controle
Data Encaminhamento
08/06/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA do Projeto de Lei Ordinária nº 732/2021, de autoria do Vereador Alysson Reis.