Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2021

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CEC - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente

Data Encaminhamento

02/06/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO/EMENDA.