Requerimento nº 691 de 2020 | Enviado para arquivamento | 05/02/2021 (Requerimento nº 691 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
05/02/2021
Data Fim Prazo
Status
Enviado para arquivamento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de requerimento de indicação popular de projeto de lei que dispõe sobre o auxílio emergencial municipal, apresentado em 17/06/2020, ou seja, endereçado à gestão anterior.
Verifiquei que posterior ao presente requerimento, tramitou o projeto indicativo de n. 18/2020, processo n. 2308/2020, com o mesmo objeto, tendo sido concluído e encaminhado ao poder executivo como indicação de lei, em razão da competência.
Entendo que o objeto do presente requerimento já foi atendido, de forma que, determino o seu arquivamento.
Verifiquei que posterior ao presente requerimento, tramitou o projeto indicativo de n. 18/2020, processo n. 2308/2020, com o mesmo objeto, tendo sido concluído e encaminhado ao poder executivo como indicação de lei, em razão da competência.
Entendo que o objeto do presente requerimento já foi atendido, de forma que, determino o seu arquivamento.