Parecer - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO de 17/03/2021 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Data
17/03/2021
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, SAÚDE, ASSITÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Ementa
PARECER. OBRIGATORIEDADE. SUPERMERCADOS. ACESSIBILIDADE
Indexação
Texto Integral