Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 08/03/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
08/03/2022
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do PLO nº 02/2022 (Processo nº 000031/2022), de autoria do Vereador Antônio Cesar Machado.
Indexação
Texto Integral