Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 01/12/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
01/12/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do PLC nº 16/2021, da Prefeitura Municipal de Linhares.
Indexação
Texto Integral