Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 08/09/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 784 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
08/09/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela INADMISSIBILIDADE PARCIAL do PLO nº 784/2021, do Vereador Antônio Cesar Machado da Silva.
Conforme prevê o art. 64, §4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe-se EMENDA SUPRESSIVA AO PRESENTE PLO, a ser apresentada por esta CCJ em procedimento próprio, visando retirar da redação original tão somente o comando estabelecido no artigo 8º da proposição.
Conforme prevê o art. 64, §4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe-se EMENDA SUPRESSIVA AO PRESENTE PLO, a ser apresentada por esta CCJ em procedimento próprio, visando retirar da redação original tão somente o comando estabelecido no artigo 8º da proposição.
Indexação