Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 24/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 755 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
24/08/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Ante o exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - é pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE do PLO nº 755/2021 (emendado pelo PE nº 22/2021), de autoria do Vereador Manoel Messias Caliman.
Indexação
Texto Integral