Parecer - Parecer da Comissão (CCJ) de 02/06/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 721 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão (CCJ)
Data
02/06/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Diante do exposto, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em destaque e sua emenda, reunida com todos os seus membros, é de PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação, por ser CONSTITUCIONAL.
Indexação
Texto Integral