Parecer - Parecer da Comissão de 25/05/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 723 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
25/05/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Linhares/ES, após análise e apreciação do Projeto em destaque, conclui pela INADMISSIBILIDADE PARCIAL da proposta, propondo EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO, que segue anexada, conforme prevê o art. 64 § 4º do Regimento Interno.
Indexação
Texto Integral