Parecer - Parecer de 13/05/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/05/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Diante do exposto, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em destaque com a emenda proposta, reunida com todos os seus membros, é de parecer FAVORÁVEL à sua aprovação, por ser CONSTITUCIONAL.
Indexação
Texto Integral