Parecer - Parecer de 13/05/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 716 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
13/05/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Diante do exposto, a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da Câmara Municipal de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em destaque, reunida com todos os seus membros, conclui pela INADMISSIBILIDADE PARCIAL, da proposta, e conforme prevê o art. 64, § 4º do Regimento Interno, propõe EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO.
Indexação
Texto Integral