Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 812 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 14/12/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_pl_8023.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 07/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_politica_municipal_de_educacao_ambiental_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 13/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_8023_2021_-_politica_municipal_de_educacao_ambiental.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 06/12/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-8023.2021.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 14/12/2021 | Mesa Diretora | registro_pl_8023.pdf |