Documentos Acessórios (Projeto de Emenda nº 39 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer | 26/11/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_6403.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_emenda_39_ao_plo_792_-_viabilidade.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 08/11/2021 | Comissão de Finanças | pl_6403_pe7316.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 26/10/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01121120211026160617.pdf |