Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 795 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão | Parecer | 19/04/2022 | Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher | parecer_c_mulher_-_processo_6741-2021_e_emenda_41-2021.pdf |
| Parecer | Parecer | 23/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_6741_2021_-_contratacao_por_tempo_determinado_saude.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_obrigatoriedade_de_doulas_-_viabilidade_parcial.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 20/10/2021 | Ulisses Costa da Silva | doc01107620211020192520.pdf |