Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 787 de 2021)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer | 08/10/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_077_2021_-_institui_a_politica_municipal_de_prevencao_ao_abandono_e_evasao_escolar.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_politica_municipal_de_prevencao_ao_abandono_e_evasao_escolar_-_viabilidade.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 15/09/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-5995.2021.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2021 | Assessora de Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_005995_2021.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 26/10/2021 | Mesa Diretora | projeto_de_lei_5995.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 09/11/2021 | Mesa Diretora | redacao_final_5995.pdf |