Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 770 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Documentos Acessórios | Avulso | 17/11/2021 | Organização "Obras Sociais Nossa Senhora da Penha" | documentos_pl_4875_2021.pdf |
| Registro de votação | Avulso | 07/12/2021 | Mesa Diretora | registro_votacao_pl_4875.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 18/11/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-4875.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 23/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_declara_de_utilidade_publica_a_osc_obras_sociais_nossa_sra_da_penha_-_viabilidade.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 03/12/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente | parecer_comissao_pl_4875.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 13/12/2021 | Mesa Diretora | redacao_final_pl_4875.pdf |