Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 23/08/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_003517_2021.pdf |
| Procuradoria | Parecer | 08/06/2021 | Procuradoria | pl_3517_de_2021_-_parecer.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_altera_a_lei_3421_-_paineis_informativos_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 06/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_059_2021_-_obrigatoriedade_de_publicidade_das_informacoes_dos_turnos_de_plantao_medicos.pdf |