Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2021)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Decisão | Avulso | 02/07/2021 | Presidente da Câmara Municipal de Linhares | decisao_pl_3474.pdf |
| Parecer Procuradoria | Parecer | 09/06/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | parecer-pgc-3474.2021.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 22/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_prioridade_no_atendimento_aos_diabeticos_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 24/06/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_040_2021_-_programa_de_atendimento_a_pessoa_diabetica_pelo_sus.pdf |