Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 27/05/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | doc00765120210527123535.pdf |
| Parecer da Comissão (CCJ) | Parecer | 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | ccj_parecer_-_altera_o_plano_diretor_municipal_-_melhora_a_mobilidade_urbana_-_incentivo_ao_uso_de_bicicletas_-_viabilidade.pdf |
| Parecer | Parecer | 15/07/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_053_2021_-_altera_o_plano_diretor_do_municipio_de_linhares.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 05/08/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_2825.pdf |