Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria | Parecer | 29/03/2021 | João Paulo Lecco Pessotti | doc00667820210329163415.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 21/09/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_001062_2021_r.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 16/07/2021 | Técnica Legislativa e Redacional | redacao_final_001062_2021.pdf |
| Parecer | Parecer | 07/07/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente | parecer_045_2021_-_alteracao_da_lei_municipal_no._2.942_que_dispoe_sobre_embarque_e_desembarque_de_passageiros_portadores_de_necessidades_especiais_gestantes_lactantes_e_idosos.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS | Parecer | 11/06/2021 | MONIQUE MENDONÇA | parecer_cf_pl_1062_e_pe_2839.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | pl_ccj_1062_e_2839.pdf |