{"id":3477,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 07/12/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3477","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-12-07","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Ante o exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - \u00e9 pela CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PLO n\u00ba 818/21, de autoria da Prefeitura Municipal de Linhares.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/3477/ccj_parecer_-_plo_818_-_viabilidade.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-07T12:31:21.750257-03:00","materia":16307,"tipo":1}