{"id":2976,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 11/10/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2976","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-10-11","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Ante o exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - \u00e9 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA do PLO n\u00ba 794/2021, de autoria da Comiss\u00e3o Executiva da CML.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2976/ccj_parecer_-_contratacao_por_tempo_determinado_na_cml_-_viabilidade.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-11T17:56:58.218687-03:00","materia":15417,"tipo":1}