{"id":2846,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 05/10/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2846","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-10-05","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Ante o exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - \u00e9 pela INADMISSIBILIDADE PARCIAL do PLO n\u00ba 779/2021, do Vereador Jadir Rigotti Junior.\r\n\r\nConforme prev\u00ea o art. 64, \u00a74\u00ba, do Regimento Interno desta Casa de Leis, prop\u00f5e-se EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO, a ser apresentada por esta CCJ em procedimento pr\u00f3prio, visando alterar a reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba, de maneira a tornar o conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o bloco de constitucionalidade e demais par\u00e2metros legais.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2846/ccj_parecer_-_praia_acessivel_-_inadmissibilidade_parcial_-_emenda_modificativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-05T11:40:45.404704-03:00","materia":14809,"tipo":1}