{"id":2139,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 14/07/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2139","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-07-14","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Ante o exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - \u00e9 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2021, emendado pelo PE n\u00ba 16/2021, de autoria dos Vereadores Manoel Messias Caliman e Juarez Donatelli.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2139/ccj_parecer_-_altera_codigo_posturas_-_estacionamentos-estabelecimentos_-_viabilidade.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-14T12:48:27.220514-03:00","materia":13742,"tipo":1}