{"id":2115,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 14/07/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2115","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-07-14","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES \u2013 por maioria de votos, acolhe o parecer do RELATOR - vencido o Vereador Wellington Vicentini -, concluindo pela REJEI\u00c7\u00c3O DO VETO TOTAL aposto pelo Exmo. Sr. Prefeito ao Aut\u00f3grafo n\u00ba 16/2021, tendo em vista a constitucionalidade do PLC n\u00ba 05/2021.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/2115/ccj_parecer_-_veto_juridico_lei_da_ficha_limpa_municipal_-_rejeicao_do_veto_por_maioria_de_votos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-14T12:07:49.546022-03:00","materia":14111,"tipo":1}