{"id":1680,"__str__":"Parecer - Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ) de 23/06/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1680","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o (CCJ)","data":"2021-06-23","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Ante o exposto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES - reunida com todos os seus membros - \u00e9 pela INADMISSIBILIDADE TOTAL DAS EMENDAS PROPOSTAS (17/2021 e 18/2021, autuadas sob o n\u00ba dos Processos 4229 e 4230/2021, respectivamente), por ser INCONSTITUCIONAL.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1680/ccj_parecer_-_emendas_17_e_18_ao_plc_09.2021_-_inconstitucionalidade.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-23T14:33:02.090519-03:00","materia":13840,"tipo":1}