{"id":1190,"__str__":"Parecer - Parecer de 13/05/2021 por Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1190","metadata":{},"nome":"Parecer","data":"2021-05-13","autor":"Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a","ementa":"Diante do exposto, a COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A da C\u00e2mara Municipal de Linhares/ES, ap\u00f3s a an\u00e1lise e aprecia\u00e7\u00e3o do Projeto em destaque, reunida com todos os seus membros, \u00e9 de parecer \u00e0 INADMISSIBILIDADE TOTAL, por ser Inconstitucional.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/1190/parecer_ccj_2093.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-13T15:24:56.582279-03:00","materia":12138,"tipo":1}