{"id":7,"__str__":"CM - Comiss\u00e3o de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher","link_detail_backend":"/comissao/7","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher","sigla":"CM","data_criacao":"2021-06-28","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7a-feira, \u00e0s 10:00 (quinzenais)","local_reuniao":"Sala de Vereadores","finalidade":"A Comiss\u00e3o de Defesa e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher, compete manifestar-se, opinando, emitindo pareceres sobre projetos de lei ou qualquer proposi\u00e7\u00e3o ou mat\u00e9ria pertinente \u00e0 defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres, bem como:\r\na) propor projetos para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 seguran\u00e7a, inclusive a psicol\u00f3gica, e que visem evitar, portanto, qualquer tipo de viol\u00eancia \u00e0 mulher no Munic\u00edpio de Linhares; \r\nb) colaborar com entidades locais, estaduais, regionais, nacionais e internacionais que atuem na assist\u00eancia oficial e defesa dos direitos das mulheres; \r\nc) promover ampla participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, do poder p\u00fablico e demais grupos da sociedade nos debates internos de mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; \r\nd) incentivar a promo\u00e7\u00e3o de eventos educativos, cient\u00edficos, art\u00edsticos que se destinem \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o dos direitos e da prote\u00e7\u00e3o da mulher;\r\ne) repudiar a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias que traduzam ofensa, humilha\u00e7\u00e3o, preconceito, bem como qualquer tipo de viol\u00eancia f\u00edsica e/ou psicol\u00f3gica \u00e0 mulher; \r\nf) fiscalizar o poder p\u00fablico para promo\u00e7\u00e3o da concretiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos que visem \u00e0 defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres; \r\ng) acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos programas municipais que visem a defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres.","email":"comissao.dpdm@camaralinhares.es.gov.br","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":1}